segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Violação repetida do PDM, Rede Natura e manipulação de informação


Antes de ir ao cerne da questão, queria comentar as afirmações do administrador da Construções J.J.R. & Filhos, empresa responsável pela exploração da pedreira dos Penedos Altos, em Alvaiázere, sobre mais uma violação da empresa que explora esta pedreira. Esta notícia saíu na edição 1321 do Jornal de Leiria.
O estradão aberto há 3/4 semanas é mais uma de várias violações do PDM feitas pela empresa que explora a referida pedreira, juntando-se à exploração de pedra desconforme ao PDM há vários anos, à Destruição da Rede Natura 2000 pela anterior desconformidade da extracção de pedra com o PDM em vigor e à desconformidade da central de alcatrão com o PDM.
O estradão aberto não é nenhum aceiro, não tendo sequer autorização para isso mesmo, ao contrário do que o administrador da J.J.R. & Filhos refere, quando diz que não é necessária autorização. É algo que carece de autorização oficial, desde CCDR-Centro até ao ICNB, não se compreendendo de forma alguma este atentado ao património natural e cultural.
Importa também referir que este estradão curiosamente tem a direcção de um terreno que foi comprado á poucos meses por uma pessoa ligada e esta empresa, não importando, para já, referir a pessoa em causa, a qual deverá, ela própria, esclarecer esta feliz coicidência.

Indo agora ao cerne da questão:

São apenas três dos muitos factos associados ao cada vez mais conhecido caso da Pedreira dos Penedos Altos, situada no concelho de Alvaiázere. Nenhum dos factos que irei descrever agora favorece a posição da empresa que explora esta pedreira, nem mesmo o autarca que tem defendido a posição desta empresa a desfavor da população prejudicada pelo projecto de ampliação desta indústria extactiva.

Desde que se desenrolou este processo, tem-se assistido a um rol de casos bastante polémicos, alguns deles graves demais para que passem em branco, destacando eu um caso muito grave de manipulação de informação de índole geográfica.

Para quem não sabe do caso, passo a explicar:

Há poucos meses, a empresa que explora a pedreira dos Penedos Altos, iniciou um processo que visava a ampliação da área de onde explora rochas sedimentares (calcário). Até aqui tudo bem, mas o facto é que esta pedreira está rodeada por casas em todos os quadrantes, à excepção do quadrante Oeste, onde existe um castro (antigo povoamento da idade do bronze). Os habitantes (a esmagadora maioria destes) começaram a ficar preocupados, já que havendo casas a menos de 200/300m, algumas delas com paredes rachadas, não fazia sentido a ampliação da pedreira. Sendo assim, de forma legal exerceram o seu direito de cidadania, protestando contra esta possível ampliação, algo que naturalmente começou a incomodar a empresa que explora esta pedreira, localizada em terrenos baldios, alugados pela Câmara Municipal de Alvaiázere à Bripealtos.

Em termos genéricos foi assim a primeira fase deste processo, mas o grave começa a passar-se na segunda fase deste processo, onde se começam a descobrir factos bastante comprometedores...

Estes factos começam a descobrir-se na fase de participação pública, onde, naturalmente, cidadãos e entidades elaboraram as suas considerações sobre este mesmo projecto. Para os cidadãos e entidades que fizeram os seus pareceres, técnicos ou não, a opinião foi quase que unânime, o projecto de ampliação não fazia sentido tendo em conta a grave perca de qualidade de vida das populações e a destruição de património natural e cultural, base da economia local não potenciada.

Aqui, a empresa que explora a pedreira ficou ainda mais incomodada, pois obviamente os seus interesses estavam em risco. Descobriu-se por exemplo que esta empresa já estava a extrair ilegalmente há vários meses (alguns anos), em clara incomfornidade com o Plano Director Municipal de Alvaiázere, que estava igualmente a violar a Rede Natura 2000 e também que a central de alcatrão, estava a funcionar sem o devido enquadramento legal (PDM), algo que constitui uma ilegalidade para todos os efeitos.

O caso chegou às televisões e aí surgiu o meu amigo Tito Morgado, em defesa da.... empresa e em desfavor das populações afectadas, algo que não constituiu nenhuma surpresa dadas as suas posições insustentáveis no domínio territorial.

A partir deste momento começou como que uma guerra entre lobbys e populações afectadas, surgindo inclusivé manipulações inaceitáveis da opinião pública, é precisamente aqui que eu vou começar a minha análise, sobre a qual incide este comentário no azinheiragate.

Vou comentar factos, com base "apenas" nas factualidades ocorridas e presentes em documentação, pois é com base em factos concretos e não em opiniões parciais e manipuladoras que eu me rejo.

Na exposição proposta pela empresa "Penedos Altos - Britagem dos Penedos Altos, LDA.", datada de 3 de Agosto de 2009, enviada por esta empresa ao Secretário de Estado do Ambiente, posteriormente ao parecer desfavorável, datado de 30 de Junho de 2009, pela CCDR-Centro, constam vários factos, alguns destes que conduziram a um intrigante, e posterior, parecer favorável condicionado ao projecto de ampliação da pedreira dos Penedos Altos:

1- Na página 10 desta exposição sobre o projecto, constato algo de muito curioso, quando a certa altura é referida a minha pessoa:

«...importa em primeira linha tecer duas considerações acerca do conteúdo da reclamação do Sr. João Paulo Forte...»

Agradeço sinceramente que me tratem por Sr., não compreendendo no entanto porque é que na página 14, quando se refere esta empresa a técnicos com qualificações iguais ou inferiores à minha pessoa, se diz:

«... importa considerar a exposição técnica que aqui se transcreve dos Biólogos Dr. José Carlos Correia e da Drª. Maria Helena Pimentel...»

É preocupante observar que aqui há dois pesos e duas medidas no tratamento de técnicos, já que eu além de ser geógrafo tenho pelo menos as mesmas qualificações dos dois técnicos referidos por Dr. e Drª. . Será que por ter opinião contrária à da empresa sou menos do que outros? Do Dr. faço questão de prescindir (coisa que falo desde sempre), já que é um prefixo que faz as pessoas maiores do que são, mas do geógrafo já não prescindo, já que é a minha profissão.

2 - Na página 15, consta uma figura, a qual tem a seguinte legenda:

Figura IV. 5.1 - Implantação da delimitação dos habitats protegidos sobre ortofotomapa de 1995 (CNIG, 2008)

Este foi um facto que descobri apenas e só porque tenho a fotografia aérea de 1995 daquela área, já que tive de a comprar para um trabalho de investigação que iniciei em 2006. O facto é que o que consta nesta página não é um ortofoto de 1995, é sim um ortofoto posterior a 1998, algo que representa não só uma imprecisão muito grave, que benificia a posição da empresa que explora a pedreira dos Penedos Altos, bem como representa uma evidente manipulação de informação priveligiada, como são os ortofotomapas. Não sei de quem é a culpa deste facto, mas é algo que tem de ser investigado, pois é inaceitável que aconteça algo como isto. Quando trabalhamos com ortofotomapas sabemos de que ano são, portanto tirem as vossas próprias conclusões.
Uma das curiosidades deste facto é que a empresa refere que a central de alcatrão em 1995 já existiria, quando afinal a fotografia aérea de 1995 desmente enequivocamente esta posição da empresa. Portanto a central de alcatrão é posterior ao PDM (1997) e portanto não tem enquadramento legal (algo de complicado de se justificar).

3 - Na página 23, é referido:

«Não foram encontradas grutas na área do projecto, nem na sua envolvente próxima»

Esta afirmação é extraordinária, já que no estudo que foi feito para a ampliação da pedreira, não foi consultado um estudo já com 20 anos sobre grutas e cavidades desta área, bem como não foram consultados os espeleólogos que trabalham nesta região. Mais ainda porque existe uma foto bem explícita, de um algar situado dentro do perímetro da pedreira, que foi destruído em 2007 sem que ninguém tenha sabido (além de mim e de outros espeleólogos).

4 - Outro facto que eu considero pouco elegante, é o referido na página 12:

«Na verdade os reclamantes se não tiveram conhecimento foi pelo facto de ou se encontrarem ausentes, o que se compreende por não serem residentes, ou por alheamento e desinteresse ou distracção das questões importantes da "sua" terra...»

A presunção desta empresa é curiosa, será que sabe melhor das vidas dos reclamantes dos que os próprios? Além disso reparem os leitores na expressão «da "sua" terra», a forma como rodeiam a palavra «"sua"» é bastante curiosa, parece até que é no sentido depreciativo, será que há cidadãos de segunda e de primeira? Fica a questão no ar...

5 - Uma outra questão, a qual eu considero quase que difamatória, é a referida pela Bripealtos na página 11:

«.... entenda que, mesmo que só nove postos de trabalho não sejam importantes na dinamização da economia de uma região que apresenta um quadro de desertificação...»

Bem, aqui as coisas ficam ainda menos favoráveis para a Bripealtos, já que não só eu considero os tais 9 postos de trabalho na dinamização da economia, bem como defendo-os, tendo eu apresentado propostas e alternativas para o fecho desta pedreira. Apresentei alternativas e projectos que se projectam no espaço e no tempo, já que eu apresentei alternativas sustentáveis, baseadas no aproveitamento do potencial económico desta área e da própria região, tendo em conta o seu património natural e cultural (criando dezenas de postos de trabalho).
Além disso, no meu parecer (durante a fase de participação pública), mostrei preocupação sobre o encerramento, em 2004/05 de uma casa de turismo rural que fechou devido à actividade nociva da pedreira, portanto mostrei claramente o meu interesse na questão dos postos de trabalho, mesmo que nesta antiga casa de turismo rural estivesse em causa "apenas" um posto de trabalho.

Neste momento, dou uma espécie de benefício da dúvida, mas se a Bripealtos, de novo, fizer algum comentário que não corresponda à verdade das minhas afirmações, farei questão em seguir para um processo por difamação. Não tolero que uma empresa não tenha a capacidade de aceitar comentários honestos e devidamente fundamentados, fazendo depois afirmações atentatórias da imagem da pessoa que faz críticas imparciais, legais e honestas, sem manipulação alguma.

A empresa que explora esta pedreira tem, primeiro que tudo, saber aceitar opiniões diferentes da sua, não se trata aqui se dizer mal de pessoas ou empresas, não é a minha forma de ser, é sim de tratar assuntos como este de forma séria sem manipular a opinião pública, doa isso o que doer seja a quem for.
Aproveitava já agora para relembrar que esta empresa comprometeu-se a colocar sismógrafos em algumas casas próximo da pedreira até Setembro, algo que até agora não aconteceu.

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